Reforma Administrativa quer transformar serviço público em mercadoria

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Reforma Administrativa quer transformar serviço público em mercadoria

O governo Jair Bolsonaro apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. A ideia é fragilizar os serviços públicos e abrir espaço para que a iniciativa privada se aproprie dos recursos estatais.

Você pode estar se perguntando: mas isso é ruim?

Bem, se levarmos em consideração que isso vai gerar cada vez mais corrupção, desvios de dinheiro público e prestação de serviço de pior qualidade…

Sim! Será péssimo para a população.

 

Reforma servirá para o poder público dar lucro ao setor privado

Se Reforma Administrativa transformar os serviços públicos em meros produtos, quem assumirá o protagonismo na Saúde e na Educação públicas serão os donos de instituições de ensino e de saúde privados, ou seja, os grandes empresários que só querem o seu dinheiro.

Além disso, a PEC 32/2020 trabalha sob o princípio da subsidiariedade do poder público. O que isso significa?

O termo subsidiar significa financiar. O governo, portanto, quer fazer do poder público um mero financiador.

Dessa forma, o governo daria recursos aos grandes empresários (que já possuem muito dinheiro) poderem substituírem os serviços públicos e, assim, conseguirem lucros após lucros.

A Reforma Administrativa é tão vergonhosa que  fará com que o poder público atue apenas onde o setor privado não tenha interesse ou não enxergue dinheiro fácil.

Ou seja, se você mora em um município onde os empresários não achem que seja lucrativo, a sua cidade não irá receber investimento algum e irá ter um serviço público precarizado.

 

Impacto na educação e na produção de conhecimento

Caso a Reforma Administrativa seja aprovada, a educação, desde a infância até a fase adulta, poderá ser toda privada, a contrapartida do governo poderia ser por meio de isenção fiscal, mas não há garantias de que o cidadão não precisará pagar a mais pelo serviço.

Das creches até as universidades, as instituições públicas de ensino seriam todas sucateadas para favorecer a iniciativa privada.

No ensino superior, isso teria um impacto terrível, já que as universidades públicas são mais bem avaliadas e são responsáveis por quase 95% da produção científica brasileira. A pandemia do novo Coronavírus deixou isso claro, já que mais de 1.200 pesquisas sobre a Covid-19 estão sendo conduzidas nessas instituições.

 

Impacto na Saúde

Enquanto mais de 85% dos brasileiros têm no Sistema Único de Saúde (SUS) o atendimento a emergências, exames, consultas, cirurgias de baixa e de alta complexidade e vacinas sem ter que pagar a mais, em outros países, como nos Estados Unidos, há cidades onde o serviço de remoção de urgência (equivalente ao nosso SAMU) pode custar até US$ 9 mil (equivalente a quase R$ 50 mil, em cotação de novembro).

Pessoas preferem chamar táxis ou utilizar aplicativos de transporte de passageiros, mesmo em situações graves. O problema se tornou tão sério que uma dessas empresas teve que fazer campanhas para pedir que pessoas acidentadas não utilizem o serviço e chamem as ambulâncias ou demais serviços de remoção de emergência.

Durante a pandemia da novo Coronavírus, houve casos em que a internação e o tratamento de um paciente chegaram a custar mais de US$ 1,1 milhão (equivalente e mais de R$ 5,5 milhões)

Caso a Reforma Administrativa seja aprovada, aí sim o Brasil vai copiar os Estados Unidos. Duas coisas podem acontecer: você terá que pagar por qualquer consulta, desde um simples check-up de rotina, até uma cirurgia; ou o governo vai pagar aos hospitais privados valores exorbitantes, em uma transferência absurda e imoral de recursos públicos para a iniciativa privada.

Serviço público é direito, não mercadoria. Não deixem que eles concretizem esse plano que vai prejudicar você para facilitar a vida de quem já ganha muito dinheiro nesse país.

Ajude a barrar a Reforma Administrativa!

 

 

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