Seis enganações da Reforma Administrativa

SeisMentirasSobreOServiçoPublico_Epublico

Seis enganações da Reforma Administrativa

Para enganar a população, o Governo Federal diz que a Reforma Administrativa (PEC-32/2020) vai “modernizar o estado” e “combater privilégios”. Só que não.

Como veremos, existem – no mínimo – seis enganações no projeto que promete mudar tudo, mas apenas para beneficiar os mais ricos e os políticos corruptos e oportunistas.

1 – Combater Supersalários

Quem propagandeia a Reforma costuma dizer que servidores públicos no Brasil ganham demais, e que é preciso combater “supersalários” (como se essa fosse a realidade de todo o funcionalismo).

Acontece que metade dos servidores públicos do país recebem até três salários-mínimos: são trabalhadores como professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais e bombeiros e muitos outros, que compõem mais de 60% do serviço público brasileiro.

Os “supersalários” do serviço público são uma exceção, e não a regra.

E é justamente essa exceção que vai ficar de fora da Reforma: juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares possuem salários mais altos (alguns deles recebem também outros benefícios). Mas o governo de Jair Bolsonaro resolveu não “provocá-los” com a Reforma Administrativa.

2 – Férias

A Reforma vai acabar com as férias de mais de 30 dias no serviço público.

A questão é que políticos e magistrados (juízes, desembargadores e ministros) possuem férias superiores a 30 dias. Mas a Reforma NÃO irá atingi-los.

Professores também possuem férias mais longas, mas isso porque a profissão é considerada extremamente desgastante e extenuante. Esses sim, que já enfrentam adoecimento constante, serão prejudicados.

E servidores que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios. Eles também serão penalizados pela Reforma.

3 – Aposentadoria compulsória

Outro ponto é o falso combate às chamadas “aposentadorias compulsórias”, isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão.

Só magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm direito à aposentadoria compulsória. Mas repetindo: eles NÃO serão atingidos pela Reforma Administrativa.

4 – Fim da estabilidade e qualidade dos serviços

A Reforma quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”.

Acontece que o efeito será exatamente o inverso. Sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos. Quer um exemplo?

Com o fim da estabilidade, políticos corruptos poderão demitir funcionários de carreira de órgãos de investigação e colocar no lugar amigos e apadrinhados para poupá-los de acusações.

Outro risco: servidores serão coagidos a agir sob o mando de governantes corruptos para beneficiar empresários ou grupos econômicos que financiam suas campanhas ou que lhes pagam propina.

5 – Corrupção

O governo finge que combate a corrupção, mas a aprovação da Reforma vai facilitar (e muito) a prática de atividades ilícitas. Afinal, as principais denúncias de corrupção no setor público envolvem apadrinhados políticos que recebem cargos sem passar por concursos e possuem compromisso apenas com quem os indicou, e não com a população.

Dificilmente isso acontece com servidores concursados e de carreira. E a Reforma quer inverter a lógica, dando prioridade para indicações políticas, inclusive, possibilitando a ocupação de mais 100 mil cargos na esfera federal sem concurso, para funções de “liderança e assessoramento” em todo o país. Será caminho aberto para corrupção, coronelismo, clientelismo e rachadinha de salários.

6 – Servidores atuais

Outro argumento enganoso é que a Reforma só afetaria os futuros servidores.

Se a proposta for aprovada, de imediato teríamos uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefias assediadores.

Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população.

A verdade

Como mostramos, os principais argumentos do governo para aprovação da Reforma Administrativa são baseados em mentiras e distorções.

O objetivo do governo é transferir para a iniciativa privada o que hoje é responsabilidade do Estado. Dessa forma, empresários apoiadores ou financiadores poderão lucrar sobre as necessidades da população.

Como também vai ampliar as possibilidades de corrupção, há muitos outros interessados na proposta.

Ou a sociedade brasileira impede a aprovação da Reforma Administrativa, ou os estragos serão rápidos e sentidos por muito tempo.

Em vez de valorizar o que é público, que é para todos, o governo de Jair Bolsonaro pretende beneficiar unicamente quem já é privilegiado.

 

Fonte: É Público, é para todos

 

Veja outros materiais da campanha
Conheça nossa página no Facebook
Siga-nos no Instagram