Quando devo pedir exoneração para assumir outro cargo público

Quando a pessoa decide assumir outro cargo público, ela precisa estar ciente de que há um prazo para pedir exoneração do cargo atual. Esse prazo varia de acordo com o tipo de cargo e o ente público em que a pessoa é lotada.

Prazos para pedir exoneração

Os prazos para pedir exoneração são os seguintes:

• Cargos de provimento efetivo: 30 dias antes da data de posse no novo cargo.
• Cargos de provimento em comissão: 15 dias antes da data de posse no novo cargo.
• Cargos de contratação temporária: A data de exoneração deve ser a mesma data da posse no novo cargo.

Esses prazos podem ser prorrogados em casos excepcionais, mediante autorização do chefe do órgão ou entidade pública.

Caso a exoneração não seja solicitada dentro do prazo legal, o servidor público poderá ser penalizado com a perda do cargo.

Como pedir exoneração

Para pedir exoneração, o servidor público deve seguir os seguintes passos:

1. Solicitação por escrito: O servidor público deve dirigir-se ao órgão ou entidade pública onde é lotado e solicitar a exoneração por escrito.
2. Indicar a data de exoneração: Na solicitação, o servidor público deve indicar a data em que deseja ser exonerado.
3. Juntar documentos: À solicitação de exoneração, o servidor público deve juntar os seguintes documentos:

• Cópia da identidade.
• Cópia do CPF.
• Comprovante de residência.

O pedido de exoneração será analisado pelo chefe do órgão ou entidade pública. Se o pedido for aprovado, o servidor público será exonerado na data solicitada.

Consequências da exoneração

A exoneração do cargo público tem as seguintes consequências:

• Perda do vínculo empregatício: Com a exoneração, o servidor público perde o vínculo empregatício com o órgão ou entidade pública.
• Perda dos direitos e benefícios: O servidor público também perde os direitos e benefícios que eram concedidos pelo órgão ou entidade pública, como salário, férias, décimo terceiro salário, etc.
• Possibilidade de readmissão: O servidor público exonerado pode ser readmitido no serviço público, desde que atenda aos requisitos exigidos para o cargo.

Dicas para escolher o momento certo para pedir exoneração

Antes de pedir exoneração, o servidor público deve considerar alguns fatores:

• Estabilidade no emprego: O servidor público deve considerar se o novo cargo oferece a mesma estabilidade no emprego que o cargo atual.
• Salário e benefícios: O servidor público deve comparar o salário e os benefícios oferecidos pelo novo cargo com os do cargo atual.
• Possibilidade de crescimento: O servidor público deve considerar se o novo cargo oferece mais possibilidades de crescimento profissional do que o cargo atual.
• Localização do cargo: O servidor público deve considerar se o novo cargo está localizado em um local que seja conveniente para ele.

Ao considerar esses fatores, o servidor público poderá tomar uma decisão mais consciente sobre o momento certo para pedir exoneração.

Conclusão

Pedir exoneração para assumir outro cargo público é uma decisão importante que deve ser tomada com cuidado. O servidor público deve considerar vários fatores antes de tomar essa decisão, como os prazos para pedir exoneração, as consequências da exoneração e o momento certo para fazê-lo.