O que Estudar para Concursos Públicos da Área Jurídica: Guia Completo

Os concursos públicos da área jurídica são altamente competitivos, exigindo um preparo sólido e abrangente. Este guia apresenta um panorama detalhado dos principais conteúdos que devem ser estudados para aumentar as chances de sucesso.

Direito Constitucional

• Conceitos Básicos: Princípios fundamentais, estrutura e organização do Estado brasileiro.
• Direitos e Garantias: Direitos fundamentais, inviolabilidade da vida, liberdade e propriedade.
• Organização dos Poderes: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, funções e competências.

Direito Administrativo

• Conceitos Fundamentais: Conceito de administração pública, princípios da administração, competências e atribuições.
• Atos e Contratos Administrativos: Tipos de atos administrativos, princípios da contratação pública, procedimentos licitatórios.
• Servidores Públicos: Regime jurídico, deveres e direitos, responsabilidade civil e penal.

Direito Civil

• Direito das Obrigações: Fontes, classificação e efeitos das obrigações, inadimplemento e responsabilidade civil.
• Direito das Coisas: Propriedade, posse, direito reais, hipotecas e penhoras.
• Direito de Família: Casamento, união estável, filiação, guarda e alimentos.

Direito Penal

• Criminologia e Política Criminal: Teorias criminológicas, políticas de combate à criminalidade.
• Direito Penal Material: Tipos penais, concurso de pessoas, excludentes de ilicitude e culpabilidade.
• Direito Penal Processual: Inquérito policial, ação penal, provas e sentença.

Direito Processual Civil

• Princípios e Processos: Jurisdição, competência, ações e procedimentos judiciais.
• Provas e Sentença: Produção de provas, tipos de sentenças e recursos processuais.
• Execução Forçada: Execução provisória e definitiva, penhora e arresto.

Direito Processual Penal

• Medidas Cautelares: Prisão preventiva, fiança e liberdade provisória.
• Procedimento Comum: Inquérito policial, ação penal, instrução processual e julgamento.
• Recursos e Execução Penal: Recursos cabíveis, execução da pena e reabilitação.

Direito Tributário

• Conceitos e Fontes: Conceito de tributo, classificação e princípios tributários.
• Impostos, Taxas e Contribuições: Espécies, bases de cálculo e alíquotas.
• Direito Processual Tributário: Procedimentos fiscais, recursos e execuções fiscais.