A investidura em cargo público ocorrerá com concurso público: conheça os detalhes

A investidura em cargo público ocorrerá com concurso público, conforme expresso no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Essa regra busca garantir a isonomia e a impessoalidade na seleção de servidores públicos, proporcionando a todos os cidadãos a oportunidade de concorrer a vagas no serviço público.

A Constituição Federal estabelece algumas diretrizes gerais para a realização de concursos públicos, como a publicidade, a igualdade de oportunidades, a impessoalidade e a eficiência.

Na organização de um concurso público, existe uma fase de preparação, que abrange a elaboração do edital, a seleção e a contratação da banca examinadora, a escolha dos locais de aplicação das provas e a divulgação do cronograma.

Edital

O edital é um documento público, de caráter obrigatório, que contém todas as informações sobre o concurso público. Ele deve ser publicado em um jornal de grande circulação e no sítio eletrônico do órgão promotor do concurso.

No edital, devem constar informações como:

• O número de vagas oferecidas;
• Os requisitos para inscrição;
• As etapas do concurso;
• A data e o horário das provas;
• Os critérios de avaliação.

Etapas do concurso público

Os concursos públicos geralmente são compostos por várias etapas, que podem variar de acordo com o cargo e o órgão promotor. As etapas mais comuns são:

• Prova objetiva: é uma prova escrita, com questões de múltipla escolha, que abrange conhecimentos gerais e específicos do cargo;
• Prova discursiva: é uma prova escrita, em que o candidato deve desenvolver um texto sobre um tema específico;
• Prova prática: é uma prova em que o candidato deve demonstrar suas habilidades específicas para o cargo;
• Avaliação de títulos: é uma análise dos títulos acadêmicos e da experiência profissional do candidato.

As notas obtidas em cada etapa são somadas para definir a classificação final dos candidatos.

Critérios de avaliação

Os critérios de avaliação de cada etapa do concurso público são definidos no edital. Os critérios mais comuns são:

• Pontuação: cada questão da prova objetiva e discursiva vale uma determinada pontuação;
• Tempo de execução: as provas objetiva e discursiva têm um tempo limite para serem concluídas;
• Correção: as provas objetiva e discursiva são corrigidas por uma banca examinadora, composta por especialistas na área do concurso.

Os candidatos que obtiverem a pontuação mínima exigida em cada etapa são aprovados e passam para a etapa seguinte.

Resultado final

O resultado final do concurso público é divulgado em um jornal de grande circulação e no sítio eletrônico do órgão promotor do concurso. Os candidatos aprovados são convocados para a nomeação, que é o ato administrativo pelo qual o candidato é investido no cargo público.

A nomeação é feita pelo chefe do órgão ou entidade promotora do concurso público, em ordem de classificação.

Vantagens do concurso público

Os concursos públicos oferecem diversas vantagens, dentre as quais podemos destacar:

• Estabilidade no emprego: os servidores públicos têm estabilidade no emprego, o que significa que não podem ser demitidos sem justa causa;
• Salários e benefícios atrativos: os servidores públicos geralmente recebem salários e benefícios atrativos, como plano de saúde, auxílio-alimentação e vale-transporte;
• Oportunidade de crescimento profissional: os servidores públicos têm a oportunidade de crescer profissionalmente, por meio de promoções e concursos internos.

Importância do concurso público

Os concursos públicos são importantes por diversos motivos, dentre os quais podemos destacar:

• Garantir a isonomia e a impessoalidade na seleção de servidores públicos;
• Proporcionar a todos os cidadãos a oportunidade de concorrer a vagas no serviço público;
• Selecionar os melhores candidatos para os cargos públicos;
• Promover a eficiência da administração pública.

Os concursos públicos são, portanto, um instrumento fundamental para a boa gestão da administração pública.