A nomeação como forma originária de provimento de cargo público: entendendo os concursos públicos

A Nomeação como forma originária de provimento de cargo público: Entendendo os concursos públicos

Introdução

A nomeação é uma das formas de provimento de cargo público que ocorre por meio de um ato administrativo que designa um candidato aprovado em concurso público para ocupar um cargo público. Para que se compreenda melhor o conceito de nomeação como forma originária de provimento de cargo público, é necessário compreender o que são concursos públicos e como eles funcionam.

O que são concursos públicos?

Uma forma de se obter um cargo público no Brasil é por meio de concursos públicos. Trata-se de um processo seletivo realizado pela administração pública para preencher vagas em cargos públicos. O concurso público é regido pela Lei nº 8.112/90, que estabelece as normas gerais para a realização de concursos públicos no Brasil.

Como funcionam os concursos públicos?

Os concursos públicos são realizados por meio de provas, que podem ser objetivas, discursivas, práticas ou uma combinação dessas. As provas objetivas são compostas por questões de múltipla escolha, enquanto as provas discursivas são compostas por questões que exigem respostas escritas. As provas práticas são compostas por atividades que exigem a realização de tarefas relacionadas ao cargo público.

Quem pode participar de concursos públicos?

Para participar de um concurso público, o candidato deve atender aos requisitos estabelecidos no edital do concurso. Esses requisitos podem variar de acordo com o cargo público, mas geralmente incluem:

* Ser brasileiro nato ou naturalizado;
* Ter idade mínima de 18 anos;
* Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
* Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
* Ter o nível de escolaridade exigido para o cargo;
* Não ter sido condenado por crime doloso;
* Não ter sido demitido de cargo público por justa causa;
* Não estar respondendo a inquérito administrativo ou processo criminal.

Como se inscrever em um concurso público?

As inscrições para concursos públicos são feitas pela internet, por meio do site da organizadora do concurso. Ao se inscrever, o candidato deve informar seus dados pessoais, sua formação acadêmica e sua experiência profissional. O candidato também deve pagar uma taxa de inscrição, que varia de acordo com o concurso público.

Como são realizadas as provas de concurso público?

As provas de concurso público são realizadas em locais públicos, como escolas, universidades e ginásios. Os candidatos devem comparecer ao local da prova com antecedência e devem levar um documento de identidade original com foto. As provas são realizadas em horários específicos e têm duração determinada.

Como saber se fui aprovado em um concurso público?

Os resultados dos concursos públicos são divulgados no site da organizadora do concurso. Os candidatos aprovados são convocados para tomar posse no cargo público. A posse é o ato pelo qual o candidato aprovado em um concurso público assume o cargo público para o qual foi nomeado.

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