A Reforma Administrativa: Riscos à Segurança Pública

A Reforma Administrativa proposta pelo governo federal ameaça a segurança pública. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32/2020 pretende alterar a Constituição Federal para permitir a contratação de servidores públicos por meio de vínculo temporário, sem concurso público. Essa mudança enfraqueceria as instituições de segurança pública, como as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o Sistema Prisional.

1. Diminuição do efetivo das forças de segurança

A contratação de servidores temporários levaria à diminuição do efetivo das forças de segurança. Isso porque os servidores temporários não teriam estabilidade no emprego e poderiam ser demitidos a qualquer momento. Essa instabilidade desestimularia as pessoas a ingressarem nas carreiras de segurança pública, o que levaria à redução do número de policiais, bombeiros e agentes penitenciários.

2. Aumento da criminalidade

A redução do efetivo das forças de segurança levaria ao aumento da criminalidade. Isso porque os criminosos se sentiriam mais à vontade para agir, sabendo que teriam menos chances de serem capturados. O resultado seria um aumento dos roubos, furtos, homicídios e outros crimes.

3. Piora na qualidade dos serviços de segurança pública

A contratação de servidores temporários também levaria à pioria na qualidade dos serviços de segurança pública. Isso porque os servidores temporários não teriam a mesma formação e treinamento que os servidores concursados. Além disso, eles não teriam o mesmo compromisso com a segurança pública, pois saberiam que não teriam estabilidade no emprego.

4. Aumento dos gastos públicos

A contratação de servidores temporários aumentaria os gastos públicos. Isso porque os servidores temporários teriam que receber salários e benefícios semelhantes aos dos servidores concursados. Além disso, o governo teria que arcar com os custos da contratação e demissão dos servidores temporários, o que incluiria pagamentos de seguro-desemprego e outros benefícios.

5. Precarização das condições de trabalho dos servidores públicos

A contratação de servidores temporários também precarizaria as condições de trabalho dos servidores públicos concursados. Isso porque os servidores temporários seriam usados para substituir os servidores concursados que se aposentassem ou pedissem demissão. Essa situação levaria ao aumento da carga de trabalho dos servidores concursados, o que poderia levar a problemas de saúde e segurança.

6. Desvalorização das carreiras de segurança pública

A contratação de servidores temporários também desvalorizaria as carreiras de segurança pública. Isso porque os servidores temporários não teriam os mesmos direitos e benefícios dos servidores concursados. Essa situação levaria ao desestímulo das pessoas em ingressarem nas carreiras de segurança pública, o que levaria à redução do número de policiais, bombeiros e agentes penitenciários.

7. Aumento da corrupção

A contratação de servidores temporários também aumentaria a corrupção. Isso porque os servidores temporários seriam mais propensos a se envolverem em esquemas de corrupção, pois saberiam que não teriam estabilidade no emprego. Além disso, os servidores temporários seriam mais fáceis de serem cooptados por criminosos, pois não teriam o mesmo compromisso com a segurança pública.

8. Redução da confiança da população na segurança pública

A contratação de servidores temporários também reduziria a confiança da população na segurança pública. Isso porque a população perceberia que o governo não está investindo na segurança pública, ao contratar servidores temporários em vez de servidores concursados. Essa situação levaria à diminuição da sensação de segurança da população, o que poderia levar a um aumento da criminalidade.

9. Comprometimento da soberania nacional

A contratação de servidores temporários também comprometeria a soberania nacional. Isso porque os servidores temporários poderiam ser facilmente cooptados por governos estrangeiros, pois não teriam o mesmo compromisso com o Brasil. Além disso, os servidores temporários poderiam ser usados para espionar o governo brasileiro, o que poderia comprometer a segurança nacional.

10. Impactos negativos na economia

A contratação de servidores temporários também teria impactos negativos na economia. Isso porque os servidores temporários não teriam a mesma capacidade de consumo que os servidores concursados. Além disso, os servidores temporários não teriam o mesmo acesso ao crédito, o que dificultaria a compra de bens e serviços.