Privatizações não resolvem a corrupção sozinhas

Muitas vezes, alega-se que privatizar empresas estatais irá acabar automaticamente com a corrupção nesses setores. No entanto, a experiência internacional mostra que simplesmente transferir um ativo do setor público para o privado não é garantia de redução dos problemas de corrupção.

Isso porque a corrupção tem múltiplas causas e consequências que vão muito além da propriedade estatal. Entre elas:

• Falta de transparência nos contratos e licitações
• Ausência de prestação de contas
• Instituições fracas de investigação e punição
• Impunidade de poderosos
• Financiamento ilícito de campanhas políticas

Privatização pode abrir espaço para novos esquemas de corrupção

Na verdade, as privatizações realizadas de forma apressada e sem os devidos mecanismos de governança podem até mesmo facilitar o aumento da corrupção.

Isso porque surgem oportunidades para:

• Compra de influência política e aprovação de leis que beneficiam grupos econômicos
• Superfaturamento na venda de estatais e desvios no pagamento
• Formação de monopólios privados com poder de mercado e menos controles do que empresas públicas
• Concessões e parcerias suscetíveis a contratos enviesados com pouco retorno público

Portanto, não se combate necessariamente a corrupção apenas com a transferência da propriedade de ativos públicos para entes privados.

É preciso fortalecer instituições públicas de fiscalização e controle

Muito além das privatizações, o que realmente faz diferença no combate à corrupção sistêmica é o fortalecimento das instituições responsáveis pela fiscalização, investigação e punição de práticas ilícitas e antiéticas.

Isso envolve maior autonomia e recursos para:

• Tribunais e Cortes de Contas
• Ministérios Públicos
• Agências reguladoras
• Departamentos de controle interno e auditoria

Caso contrário, mesmo que a gestão de serviços e ativos migre para a iniciativa privada, os esquemas de corrupção podem continuar capturando políticas públicas e prejudicando os interesses da sociedade.

Transparência e prestação de contas são cruciais

Por fim, seja no processo de privatização ou na gestão privada de serviços essenciais para a população, é fundamental estabelecer regras claras e efetivas de transparência, governança corporativa e mecanismos de prestação de contas.

Isso limita brechas para desvios, superfaturamentos e outras modalidades de corrupção empresarial que têm efeitos tão danosos quanto os esquemas públicos de corrupção.

Portanto, fortalecer o combate à corrupção exige muito mais do que apenas transferir ativos públicos para a iniciativa privada sem segurança jurídica nem supervisão adequada. São necessárias reformas sistêmicas e estruturantes para promover mais ética, integridade e interesse público em todas as esferas.