A importância da declaração de acumulação de cargo ou função pública

É importante declarar a acumulação de cargo ou função pública para evitar problemas jurídicos e sanções disciplinares. A declaração deve ser feita em até 30 dias após a nomeação ou posse no novo cargo ou função.

Quem deve declarar a acumulação de cargo ou função pública?

Todos os servidores públicos que acumularem dois ou mais cargos ou funções públicas devem declarar a acumulação. A declaração também deve ser feita por servidores públicos que acumulam cargo ou função pública com atividade privada.

Como fazer a declaração de acumulação de cargo ou função pública?

A declaração de acumulação de cargo ou função pública pode ser feita por meio de formulário próprio disponibilizado pelo órgão público onde o servidor é lotado. O formulário deve ser preenchido com informações sobre o servidor, os cargos ou funções públicas acumulados e a atividade privada exercida, se houver.

O que acontece se o servidor não declarar a acumulação de cargo ou função pública?

O servidor que não declarar a acumulação de cargo ou função pública pode sofrer sanções disciplinares, como advertência, suspensão e até mesmo demissão. Além disso, pode ser obrigado a devolver os valores recebidos indevidamente.

Como evitar problemas com a declaração de acumulação de cargo ou função pública?

Para evitar problemas com a declaração de acumulação de cargo ou função pública, o servidor deve:

O que é a acumulação de cargo ou função pública?

A acumulação de cargo ou função pública é a situação em que um servidor público exerce dois ou mais cargos ou funções públicas simultaneamente. A acumulação pode ser lícita ou ilícita, dependendo das regras estabelecidas pela legislação.

Quais são os tipos de acumulação de cargo ou função pública?

Existem dois tipos de acumulação de cargo ou função pública: