Como funciona a Exoneração de Cargo Público: O Guia Completo para Servidores Públicos
Conteúdo
- Exoneração de Cargo Público: O Guia Completo para Servidores Públicos
- O que é a Exoneração de Cargo Público?
- Quando ocorre a Exoneração de Cargo Público?
- Quem pode solicitar a Exoneração de Cargo Público?
- Como solicitar a Exoneração de Cargo Público?
- Cadastre-se para Notícias Exclusivas!
- O que acontece após a solicitação de Exoneração de Cargo Público?
- Quais são os efeitos da Exoneração de Cargo Público?
- O que fazer após a Exoneração de Cargo Público?
Exoneração de Cargo Público: O Guia Completo para Servidores Públicos
O que é a Exoneração de Cargo Público?
A exoneração de cargo público é o ato administrativo pelo qual o servidor público é dispensado de suas funções. Pode ser solicitada pelo próprio servidor ou determinada pela Administração Pública.
Quando ocorre a Exoneração de Cargo Público?
A exoneração de cargo público pode ocorrer em diversas situações, como:
- Renúncia do servidor;
- Término do mandato eletivo;
- Aposentadoria;
- Demissão;
- Destituição;
- Vacância do cargo.
Quem pode solicitar a Exoneração de Cargo Público?
A exoneração de cargo público pode ser solicitada pelo próprio servidor ou determinada pela Administração Pública.
- No caso do servidor, a exoneração pode ser solicitada a qualquer momento, desde que não haja impedimento legal.
- No caso da Administração Pública, a exoneração pode ser determinada por razões de interesse público, como reestruturação administrativa, redução de despesas ou mudança de governo.
Como solicitar a Exoneração de Cargo Público?
Para solicitar a exoneração de cargo público, o servidor deve dirigir-se ao órgão público onde está lotado e apresentar uma petição de exoneração.
- A petição deve conter o nome do servidor, o cargo que ocupa, o número do CPF e o motivo da exoneração.
- O servidor também deve anexar à petição os documentos comprobatórios do motivo da exoneração, como o requerimento de aposentadoria, o comprovante de demissão ou o termo de rescisão do contrato de trabalho.
O que acontece após a solicitação de Exoneração de Cargo Público?
Após a solicitação de exoneração de cargo público, o órgão público responsável irá analisar o pedido e verificar se há impedimento legal para a exoneração.
- Se não houver impedimento legal, o órgão público irá publicar a portaria de exoneração do servidor.
- A portaria de exoneração deve ser publicada no Diário Oficial do órgão público e deve conter o nome do servidor, o cargo que ocupava e a data da exoneração.
Quais são os efeitos da Exoneração de Cargo Público?
A exoneração de cargo público tem diversos efeitos, como:
- O servidor deixa de exercer suas funções;
- O servidor perde o direito ao salário;
- O servidor perde o direito aos benefícios concedidos aos servidores públicos, como o auxílio-alimentação, o auxílio-transporte e o plano de saúde;
- O servidor pode ser readmitido no serviço público, desde que atenda aos requisitos legais.
O que fazer após a Exoneração de Cargo Público?
Após a exoneração de cargo público, o servidor pode optar por:
- Aposentar-se;
- Buscar um novo emprego no setor privado;
- Iniciar um negócio próprio;
- Voltar a estudar.