Como funciona o sorteio de desempate em concurso público: tudo que você precisa saber

Um concurso público é uma forma de seleção para diversos cargos e funções no setor público. Nele, os candidatos realizam provas e são avaliados de acordo com critérios específicos, como conhecimentos técnicos e habilidades necessárias para o cargo em questão. No entanto, é comum que, em determinadas situações, ocorram empates entre os candidatos em relação às notas obtidas nas provas. Nesses casos, é importante definir um critério de desempate e o sorteio é uma das opções mais utilizadas.

O sorteio de desempate em concurso público é regulamentado pela Lei nº 9.784/1999, que estabelece as normas e procedimentos administrativos no âmbito do Poder Executivo Federal. O critério de desempate por sorteio é adotado apenas quando não há possibilidade de aplicação dos critérios de desempate previstos em lei, como por exemplo, tempo de serviço público, idade, entre outros.

O sorteio é realizado com base em critérios imparciais e transparentes, visando garantir a igualdade de chances entre os candidatos empatados. Geralmente, é realizado de forma pública e presencial, com a presença dos candidatos interessados e de uma comissão responsável pelo concurso.

Os candidatos empatados são numerados e suas inscrições são colocadas em um recipiente transparente, como uma urna. Após a realização do sorteio propriamente dito, um representante da comissão retira uma das inscrições e essa será a pessoa vencedora do desempate. É importante ressaltar que o resultado do sorteio é soberano e irrevogável.

No entanto, é válido destacar que o sorteio de desempate é a última opção a ser adotada pelos órgãos responsáveis. Antes disso, existem outros critérios de desempate que são aplicados, como maior idade, tempo de serviço público e melhor colocação em determinadas partes da prova.

No caso do critério de maior idade, o candidato mais velho é considerado vencedor do desempate. Já o tempo de serviço público, consiste em considerar quem possui mais tempo de serviço na área pública. Por exemplo, se o concurso for para o cargo de professor, o candidato que tiver mais tempo de experiência como professor será o vencedor do desempate.

É importante que os candidatos estejam cientes das regras de desempate estabelecidas no edital do concurso, pois assim poderão se preparar adequadamente para todas as possibilidades. Dessa forma, é fundamental acompanhar o processo seletivo desde a inscrição até a divulgação dos resultados finais, para evitar surpresas desagradáveis.

Em resumo, o sorteio de desempate em concurso público é uma medida adotada apenas em casos extremos, quando não há mais critérios de desempate previstos em lei. É um processo transparente, realizado de forma pública e presencial, garantindo a igualdade de chances entre os candidatos empatados. Porém, é importante ressaltar que o sorteio é a última opção a ser adotada, sendo que antes disso existem outros critérios de desempate a serem aplicados.

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