Declaração Negativa de Investidura em Cargo Público: Um Guia Completo para Concursos Públicos

Declaração Negativa de Investidura em Cargo Público: Um Guia Completo para Concursos Públicos

O que é declaração negativa de investidura em cargo público?

A **declaração negativa de investidura em cargo público** é um documento que atesta que o candidato não exerce nenhum cargo público efetivo. Ela é exigida em diversos concursos públicos, como forma de comprovar que o candidato está apto a concorrer à vaga.

Quem deve apresentar a declaração negativa de investidura em cargo público?

Todos os candidatos que desejam participar de um concurso público devem apresentar a **declaração negativa de investidura em cargo público**, exceto aqueles que se enquadram em alguma das seguintes situações:

* Candidatos à investidura em cargo de provimento efetivo;
* Candidatos à recondução a cargo de provimento em comissão ou função de confiança;
* Candidatos à recondução a cargo de provimento efetivo, desde que o afastamento tenha ocorrido em virtude de aposentadoria, invalidez ou doença grave;
* Candidatos à investidura em cargo de provimento temporário.

Como obter a declaração negativa de investidura em cargo público?

A **declaração negativa de investidura em cargo público** pode ser obtida de duas maneiras:

* Por meio do Portal do Servidor Público Federal;
* Presencialmente, no órgão público onde o candidato exerce ou exerceu cargo público.

O que deve constar na declaração negativa de investidura em cargo público?

A **declaração negativa de investidura em cargo público** deve conter as seguintes informações:

* Nome completo do candidato;
* Número do CPF do candidato;
* Número do RG do candidato;
* Data de nascimento do candidato;
* Endereço residencial do candidato;
* Declaração de que o candidato não exerce nenhum cargo público efetivo;
* Data e assinatura do candidato.

Qual a validade da declaração negativa de investidura em cargo público?

A **declaração negativa de investidura em cargo público** tem validade de 30 dias a contar da data de sua emissão.

O que acontece se o candidato apresentar uma declaração negativa de investidura em cargo público falsa?

O candidato que apresentar uma **declaração negativa de investidura em cargo público** falsa estará sujeito às seguintes penalidades:

* Eliminação do concurso público;
* Perda do cargo público, se já tiver sido investido;
* Suspensão dos direitos políticos por até 5 (cinco) anos;
* Multa civil de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Dicas para obter a declaração negativa de investidura em cargo público

* Certifique-se de que você não exerce nenhum cargo público efetivo antes de solicitar a **declaração negativa de investidura em cargo público**;
* Se você exerceu algum cargo público efetivo no passado, verifique se você se enquadra em alguma das exceções que dispensam a apresentação da declaração;
* Solicite a **declaração negativa de investidura em cargo público** com antecedência para evitar problemas de última hora;
* Verifique se a declaração negativa de investidura em cargo público que você obteve está válida;
* Guarde a **declaração negativa de investidura em cargo público** em local seguro para poder apresentá-la quando necessário;
* Se você tiver alguma dúvida sobre a **declaração negativa de investidura em cargo público**, entre em contato com o órgão responsável pelo concurso público.

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