Declaração Negativa de Investidura em Cargo Público: Um Guia Completo para Concursos Públicos

Declaração Negativa de Investidura em Cargo Público: Um Guia Completo para Concursos Públicos

O que é declaração negativa de investidura em cargo público?

A declaração negativa de investidura em cargo público é um documento que atesta que o candidato não exerce nenhum cargo público efetivo. Ela é exigida em diversos concursos públicos, como forma de comprovar que o candidato está apto a concorrer à vaga.

Quem deve apresentar a declaração negativa de investidura em cargo público?

Todos os candidatos que desejam participar de um concurso público devem apresentar a declaração negativa de investidura em cargo público, exceto aqueles que se enquadram em alguma das seguintes situações:

  • Candidatos à investidura em cargo de provimento efetivo;
  • Candidatos à recondução a cargo de provimento em comissão ou função de confiança;
  • Candidatos à recondução a cargo de provimento efetivo, desde que o afastamento tenha ocorrido em virtude de aposentadoria, invalidez ou doença grave;
  • Candidatos à investidura em cargo de provimento temporário.
  • Como obter a declaração negativa de investidura em cargo público?

    A declaração negativa de investidura em cargo público pode ser obtida de duas maneiras:

  • Por meio do Portal do Servidor Público Federal;
  • Presencialmente, no órgão público onde o candidato exerce ou exerceu cargo público.
  • O que deve constar na declaração negativa de investidura em cargo público?

    A declaração negativa de investidura em cargo público deve conter as seguintes informações:

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  • Nome completo do candidato;
  • Número do CPF do candidato;
  • Número do RG do candidato;
  • Data de nascimento do candidato;
  • Endereço residencial do candidato;
  • Declaração de que o candidato não exerce nenhum cargo público efetivo;
  • Data e assinatura do candidato.
  • Qual a validade da declaração negativa de investidura em cargo público?

    A declaração negativa de investidura em cargo público tem validade de 30 dias a contar da data de sua emissão.

    O que acontece se o candidato apresentar uma declaração negativa de investidura em cargo público falsa?

    O candidato que apresentar uma declaração negativa de investidura em cargo público falsa estará sujeito às seguintes penalidades:

  • Eliminação do concurso público;
  • Perda do cargo público, se já tiver sido investido;
  • Suspensão dos direitos políticos por até 5 (cinco) anos;
  • Multa civil de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
  • Dicas para obter a declaração negativa de investidura em cargo público

    Dicas para obter a declaração negativa de investidura em cargo público:

  • Certifique-se de que você não exerce nenhum cargo público efetivo antes de solicitar a declaração negativa de investidura em cargo público;
  • Se você exerceu algum cargo público efetivo no passado, verifique se você se enquadra em alguma das exceções que dispensam a apresentação da declaração;
  • Solicite a declaração negativa de investidura em cargo público com antecedência para evitar problemas de última hora;
  • Verifique se a declaração negativa de investidura em cargo público que você obteve está válida;
  • Guarde a declaração negativa de investidura em cargo público em local seguro para poder apresentá-la quando necessário;
  • Se você tiver alguma dúvida sobre a declaração negativa de investidura em cargo público, entre em contato com o órgão responsável pelo concurso público.
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