Qual a diferença entre governo e Estado? E entre servidores e comissionados?

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Qual a diferença entre governo e Estado? E entre servidores e comissionados?

Seja por desinformação, pela fragilização causada por parte da mídia e por grupos sociais interessados em reduzir o acesso da população a direitos básicos e à dignidade, ou por rasas comparações com a iniciativa privada, muitas informações falsas sobre os servidores públicos são espalhadas no meio da população.

Vejamos porque isso acontece.

Estado x governo

É comum as pessoas confundirem o papel do Estado (com “E” maiúsculo) com os governos. Então vamos a uma explicação rápida:

Estado é o conjunto de instituições políticas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que representam, organizam e atendem o povo. Cabe a ele elaborar, aplicar e fiscalizar políticas que correspondam ao bem-estar e integração nacionais, sendo o servidor público o defensor do cumprimento eficiente dessas funções (como Educação, Saúde, Segurança etc.).

Governo, por sua vez, é uma das instituições que compõem o Estado. Seu dever é administrá-lo por meio da formulação e implementação de medidas que levem em conta a dinâmica econômica do país, protocolos internacionais, etc. 

Enquanto Estado abrange toda a sociedade política, governo é formado por um grupo político que é geralmente eleito para administrar o Estado por um determinado período.

Estado é o poder público soberano, impessoal, estável, permanente e deve sempre servir à população. Governo é controle momentâneo do poder e, infelizmente, nem sempre está a serviço dos interesses da sociedade (muitas vezes está ali para atender aos interesses de determinados grupos de poder econômico, político ou financeiro).

É importante também não confundir com o estado (com “e” minúsculo), que é a divisão territorial de governo (estado de São Paulo, estado do Rio de Janeiro, estado do Paraná, estado do Amazonas etc.)

E os servidores públicos?

Servidores públicos são trabalhadoras e trabalhadores que servem ao Estado e não a governos. Ingressam na carreira por meio de concursos públicos geralmente bastante concorridos, e depois continuam se aperfeiçoando constantemente. E são regidos por leis bastante rigorosas de conduta. 

Muitas pessoas acabam confundindo esses servidores de carreira com os funcionários comissionados não concursados, que são aqueles indicados ao cargo graças a influência política (ou seja, governos do momento). Esses muitas vezes não possuem qualificação para o cargo e geralmente são de fora da carreira ou do setor.

Os servidores públicos de carreira servem ao Estado (portanto, à população). Por isso, por mais que convivam diariamente com a crescente precarização do seu trabalho, desvalorização e salários congelados (imagine você ficar cinco anos ou mais sem reajuste, com o seu salário sendo corroído pela inflação) ainda assim mantém seu compromisso de atendimento à população.

Já os comissionados sem concurso geralmente têm compromisso apenas com o governo do momento. Por isso, nem sempre agem em benefício da população. 

É muito comum alguns setores (que defendem a ideia de que as pessoas só podem ter acesso àquilo que puderem pagar) fazerem confusão sobre esses termos de forma proposital, para enganar a população, misturando funcionários de carreira com os comissionados apadrinhados como se fossem um mesmo tipo de profissional.

Não caia nessa!

Desvios de conduta

Muitos comissionados são trabalhadores honestos. Porém, é comum o cargo ser tratado como moeda de barganha. Por não terem compromisso com a população e não construírem uma carreira, estão muito mais sujeitos à corrupção e a desvios de comportamento.

Uma vez que também atuam no Poder Público, a má conduta de comissionados corruptos mancha a imagem dos servidores públicos (é comum a mídia e outros grupos publicarem informações que dão a entender que certos crimes foram cometidos por servidores públicos, enquanto na verdade foram cometidos por comissionados sem concurso). 

Se no Estado as funções estatais não caracterizam benefício ao indivíduo que o administra (segundo a teoria de freios e contrapesos), no governo não se pode dizer o mesmo.

O alto número de cargos em comissão é ruim não só porque fatia politicamente o governo, mas impede que servidoras e servidores de carreira assumam importantes função no Estado. Se muitas dessas funções fossem ocupadas apenas por servidores concursados, a corrupção seria muito menor e os serviços seriam melhores. 

Em um país como o nosso, ainda marcado por profundas desigualdades sociais, o serviço público tem papel fundamental na redução do abismo que separa ricos e pobres. Portanto, reduzir o tamanho do Estado também não seria uma solução para diminuir os problemas da sociedade. 

É preciso desenvolver formas mais avançadas de controle, gestão e transparência. E a valorização dos servidores públicos de carreira seria um passo extremamente importante nesse caminho.

Afinal, aquilo que é público é para o benefício de todos!