O que Estudar para Concurso Público da Área Legislativa: Guia Completo

O que Estudar para Concurso Público da Área Legislativa: Guia Completo

1. Noções de Direito Constitucional

Entender os princípios fundamentais da Constituição Federal, a divisão dos poderes, os direitos e garantias individuais e sociais é essencial. Estude a estrutura do Estado brasileiro, o sistema de governo e as atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

2. Direito Administrativo

Familiarize-se com os princípios do Direito Administrativo, como legalidade, impessoalidade e moralidade. Estude a organização da administração pública, seus agentes, os atos administrativos e os regimes de pessoal. Conheça os principais princípios da contratação pública.

3. Direito Parlamentar

Aprenda sobre a organização do Poder Legislativo, sua composição, suas competências e as funções de seus membros. Estude o regimento interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Compreenda os procedimentos legislativos, a elaboração e tramitação das leis.

4. Direito Eleitoral

Domine as normas que regem o processo eleitoral brasileiro. Estude o Código Eleitoral, as atribuições da Justiça Eleitoral, o sistema eleitoral e as regras sobre candidatos e eleitores. Conheça as modalidades de eleições e os prazos eleitorais.

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5. Direito Tributário

Tenha noções básicas de Direito Tributário. Estude os conceitos fundamentais, as espécies de tributos e a legislação tributária brasileira. Compreenda as regras sobre incidência, lançamento e arrecadação de impostos, taxas e contribuições.

6. Língua Portuguesa

A comunicação eficaz é essencial para profissionais da área legislativa. Desenvolver habilidades de escrita e leitura é fundamental. Estude gramática, ortografia, redação oficial e interpretação de textos jurídicos. Aprimore seu vocabulário e técnicas de argumentação.

7. Informática Básica

No ambiente de trabalho legislativo, a utilização de ferramentas tecnológicas é indispensável. Estude conceitos básicos de informática, como uso de pacote Office, internet e redes sociais. Aprenda a utilizar sistemas de gerenciamento de documentos e banco de dados.

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