Quem é considerado PCD em concursos públicos: Entenda as especificidades e direitos dos candidatos

Os concursos públicos são uma oportunidade de ingresso em carreiras promissoras e estáveis. Porém, nem todos os candidatos possuem as mesmas condições para competir nesses certames. É por isso que existe uma legislação específica para garantir que pessoas com deficiência (PCD) também tenham oportunidade de concorrer e serem nomeadas em cargos públicos.

Quem é considerado PCD em concurso público? Essa é uma dúvida comum entre os interessados nessas seleções. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

No entanto, é importante lembrar que a deficiência não pode prejudicar o desempenho das atribuições do cargo para o qual o candidato está concorrendo. Ou seja, se a deficiência impede o exercício das funções essenciais do cargo, o candidato não poderá ser considerado PCD para efeitos de reserva de vagas.

Quais são os direitos dos candidatos PCD em concursos públicos? Além da reserva de vagas, que será detalhada mais adiante, os candidatos PCD têm direito a adaptações necessárias para realização das provas, como a disponibilização de intérprete de Libras, prova ampliada, tempo adicional para realização das provas, entre outros. Essas adaptações devem ser solicitadas previamente, no ato da inscrição, mediante a apresentação de laudo médico.

A reserva de vagas é o principal direito dos candidatos PCD em concursos públicos. De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e com a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o percentual de vagas reservadas varia de acordo com o total de cargos oferecidos no edital. Em geral, é reservado o percentual de 5% das vagas para pessoas com deficiência. Vale ressaltar que esse percentual é calculado sempre sobre o número total de vagas oferecidas no edital, e não apenas sobre as vagas imediatas.

No caso de concursos com apenas uma vaga, a reserva fica assegurada desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo. Quando há mais vagas, o primeiro candidato PCD classificado é nomeado para a vaga reservada e os subsequentes são nomeados na ampla concorrência.

A comprovação da deficiência é realizada por meio de avaliação médica no processo de posse do cargo, onde é analisada a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência do candidato.

Portanto, é fundamental que os candidatos PCD estejam atentos aos seus direitos e às especificidades dos concursos públicos para garantir sua participação de forma justa e igualitária. A legislação existe para assegurar a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os candidatos, independentemente de suas condições físicas, mentais ou sensoriais.

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