A acumulação remunerada de cargos públicos: o que é, como funciona e quais são as consequências?

A acumulação remunerada de cargos públicos: o que é, como funciona e quais são as consequências?

A acumulação remunerada de cargos públicos é uma atividade em que uma pessoa ocupa mais de um cargo público, o que pode ter diversas consequências para o serviço. Embora a prática seja permitida em alguns casos específicos, em geral é considerada uma violação dos princípios da administração pública.

O que é a acumulação remunerada de cargos públicos?

Acumulação remunerada de cargos públicos é o ato de uma mesma pessoa exercer, ao mesmo tempo, dois ou mais cargos públicos cujas remunerações somadas ultrapassem uma base fixada em lei.

No Brasil, a prática é regulamentada pela Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas.

Como funciona a acumulação remunerada de cargos públicos?

A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida em alguns casos específicos, previstos na lei. São eles:

  • Dois cargos de professor;
  • Um cargo de professor e outro técnico ou científico;
  • Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
  • Dois cargos ou empregos de magistério superior, em instituições de ensino superior públicas;
  • Um cargo ou emprego de magistério superior, em instituição de ensino superior pública, e outro em instituição de ensino superior privada;
  • Dois cargos ou empregos em instituições públicas federais de pesquisa e ensino ou em fundações públicas;
  • Um cargo ou emprego em instituição pública federal de pesquisa e ensino ou em fundação pública e outro em empresa pública ou sociedade de economia mista.

Quais são as consequências da acumulação remunerada de cargos públicos?

A acumulação remunerada de cargos públicos pode ter diversas consequências, tanto para o serviço público quanto para o servidor.

Para o serviço público, a acumulação de cargos pode levar à sobrecarga de trabalho, ao comprometimento da qualidade dos serviços prestados e à corrupção.

Para o servidor, a acumulação de cargos pode acarretar em estresse, problemas de saúde e diminuição da produtividade.

Como evitar a acumulação remunerada de cargos públicos?

A acumulação remunerada de cargos públicos pode ser evitada por meio de medidas como:

  • Limitação do número de cargos que podem ser acumulados;
  • Estabelecimento de critérios objetivos para a concessão de autorizações para acumulação de cargos;
  • Criação de mecanismos de controle e fiscalização para garantir o cumprimento da legislação; e
  • Punição dos servidores que acumularem cargos de forma irregular.

Conclusão

A acumulação remunerada de cargos públicos é uma prática que pode ter diversas consequências negativas para o serviço público e para o servidor. Por isso, é importante que sejam adotadas medidas para evitar esse tipo de situação.

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