Como Fazer Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos: Passo a Passo para Concursos Públicos

## **Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos: Passo a Passo para Concursos Públicos**

### **1. O que é a Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos?**

É um documento que tem como objetivo atestar que o candidato a um concurso público não exerce nenhum outro cargo ou emprego público, seja ele efetivo, comissionado ou temporário.

### **2. Quais são os objetivos da Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos?**

A declaração tem como objetivo principal garantir que o candidato não esteja acumulando cargos ou empregos públicos, o que é vedado pela Constituição Federal. Além disso, ela serve para evitar que o candidato tenha vantagens indevidas em relação aos demais concorrentes.

### **3. Quem deve apresentar a Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos?**

Todos os candidatos a concursos públicos devem apresentar a declaração, exceto aqueles que sejam servidores públicos efetivos do mesmo órgão ou entidade que esteja realizando o concurso.

### **4. Como fazer a Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos?**

Para fazer declarar, o candidato deve seguir os seguintes passos:

1. **Preencher o formulário:** O formulário pode ser encontrado no site da organizadora do concurso ou no edital do concurso. É importante preencher o formulário com atenção e cuidado, pois qualquer erro pode levar à desclassificação do candidato.
2. **Assinar o formulário:** Após preencher o formulário, o candidato deve assiná-lo. A assinatura deve ser reconhecida em cartório ou por uma autoridade competente.
3. **Entregar o formulário:** O formulário preenchido e assinado deve ser entregue na organizadora do concurso ou no local indicado no edital do concurso. O prazo para entrega do formulário pode variar de concurso para concurso.

### **5. O que acontece se o candidato não apresentar a Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos?**

Se o candidato não apresentar a declaração, ele será desclassificado do concurso.

### **6. Quais são as sanções para quem acumula cargos públicos?**

O candidato que acumular cargos públicos pode ser penalizado com a perda dos cargos ou empregos acumulados, além de outras sanções previstas em lei.

### **7. Como evitar a acumulação de cargos públicos?**

Para evitar a acumulação de cargos públicos, o candidato deve:

1. **Informar-se sobre as regras:** Antes de se candidatar a um concurso público, o candidato deve informar-se sobre as regras que regem a acumulação de cargos públicos.
2. **Não acumular cargos:** Se o candidato já exerce um cargo público, ele não deve se candidatar a outro cargo público.
3. **Denunciar a acumulação:** Se o candidato souber que alguém está acumulando cargos públicos, ele deve denunciar o caso às autoridades competentes.

Compartilhe!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *