Como emitir certidão negativa de cargo público: passo a passo para concursos públicos

1. O que é uma certidão negativa de cargo público?

A certidão negativa de cargo público é um documento que comprova que o candidato não possui nenhum cargo público ativo na Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Ela é exigida para a inscrição em concursos públicos, pois, de acordo com a legislação brasileira, é vedada a acumulação de cargos públicos.

2. Quem pode solicitar a certidão negativa de cargo público?

Qualquer pessoa que pretenda se inscrever em um concurso público pode solicitar a certidão negativa de cargo público. Não há limite de idade ou de escolaridade para a solicitação.

3. Onde solicitar a certidão negativa de cargo público?

A certidão negativa de cargo público pode ser solicitada nos seguintes órgãos:

• Tribunal de Contas da União (TCU);
• Contadoria Geral da União (CGU);
• Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento;
• Secretarias de Administração dos Estados e Municípios.

4. Como solicitar a certidão negativa de cargo público?

Para solicitar a certidão negativa de cargo público, o candidato deve comparecer ao órgão responsável munido dos seguintes documentos:

• Documento de identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Formulário de solicitação de certidão negativa de cargo público.

O formulário de solicitação de certidão negativa de cargo público pode ser obtido no site do órgão responsável.

5. Quanto custa a certidão negativa de cargo público?

O custo da certidão negativa de cargo público varia de acordo com o órgão responsável. No entanto, geralmente o valor é de R$ 10,00.

6. Qual o prazo de validade da certidão negativa de cargo público?

A certidão negativa de cargo público tem validade de 30 dias a contar da data de emissão.

7. O que fazer se a certidão negativa de cargo público não for emitida?

Se a certidão negativa de cargo público não for emitida no prazo de 30 dias, o candidato pode entrar com um recurso junto ao órgão responsável. O recurso deve ser protocolado no prazo de 15 dias a contar da data de vencimento do prazo.